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Empresário confirma pedido de comissão na compra dos equipamentos chineses
Samuel Rodovalho teria perguntado sobre os 'R$ 3 milhões de comissão dela', sem dizer quem seria
O empresário Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, confirmou à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra dos 200 respiradores pelo Estado que houve pedido de comissão, no valor de R$ 3 milhões, para que sua empresa fosse contratada pelo governo catarinense para fazer a importação dos equipamentos da China. O depoimento dele encerrou a reunião da CPI dos Respiradores, já na tarde desta quinta-feira, 18.
A Brazilian International Business é uma empresa de Joinville especializada em comércio exterior. Conforme Wekerlin, ela pode fazer a importação ou exportação de vários produtos. Ele explicou aos deputados que foi procurado por seu representante, chamado Cauê Martins, que ficou sabendo por meio de um amigo chamado Germano do interesse do Estado em trazer da China 200 respiradores artificiais.
"O Samuel [de Brito Rodovalho, representante da Cima, que também seria ouvido pela CPI nesta quinta] seria o fornecedor [dos respiradores], e precisava de uma trade para fazer a importação. Disse que faríamos, esse é um procedimento comum para a nossa empresa", disse o empresário.
O depoente afirmou à CPI que o primeiro contato sobre os 200 respiradores ocorreu no dia 25 de março, por volta das 19 horas. Cauê Martins lhe disse que o Estado tinha urgência e já pretendia fazer o pagamento no dia seguinte (26 de março). Wekerlin, então, preparou uma pré-proposta, encaminhada ao Estado, no e-mail da Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo ele, a pré-proposta foi enviada por volta das 21h30 do dia 25.
A testemunha disse aos deputados que avisou que os R$ 33 milhões não seriam suficientes para pagar todo o procedimento, pois esse montante não levaria em conta os impostos, que seriam cobrados posteriormente. Conforme Wekerlin, a pré-proposta de sua empresa foi aprovada, mas para fechar negócio, ele solicitou o edital do processo de compra dos respiradores. "Nós não teríamos lucro nesse processo de importação, faríamos para a ajudar o Estado", disse.
Para tratar da proposta, segundo a testemunha, foi criado um grupo de Whastapp. Foi nesse grupo que surgiu o pedido de pagamento de comissão pela compra dos respiradores. Na tarde do dia 26, enquanto discutiam os custos da importação, Samuel Rodovalho teria perguntado a Wekerlin sobre os "R$ 3 milhões de comissão dela", sem especificar quem seria a pessoa que teria pedido ou receberia a tal comissão.
"Na hora, disse que não trabalhava dessa forma e me retirei a negociação. O compliance já tinha sido quebrado. Não quis nem saber de quem ia receber a comissão", disse o empresário.
"Descartei na hora, não quis saber quem era, deveria ter perguntado, mas vi que aquele negócio era muito sério."
PROPOSTA COPIADA
O empresário também confirmou à CPI que a pré-proposta que encaminhou ao Estado foi copiada na proposta utilizada pela Veigamed. "Utilizaram toda a formação, igual a nossa. Na parte dos valores, no cabeçalho, o número da cotação, que é do nosso sistema de controle, é o mesmo. Não foram nem capazes de tirar o número da nossa proposta. Vamos tomar as providências. Foram descarados", disse.
Sobre o pagamento antecipado pelos respiradores, a testemunha afirmou aos membros da CPI que esse é um procedimento normal na importação, mas que o correto é exigir alguma garantia, como uma carta-fiança, algo que não foi feito pelo Estado. Ele também considerou que o procedimento de compra foi errado. "Um estado da federação tem que comprar direto dos fornecedores, sem intermediários", disse.
Wekerlin afirmou, ainda, que não sabia da existência da Veigamed. Também garantiu que nunca teve contato com Douglas Borba, Marcia Pauli, Fabio Guasti ou Helton Zeferino, envolvidos na investigação.
O deputado Felipe Estavão (PSL) afirmou que vai solicitar a convocação de Cauê Martins e de Germano para prestarem depoimento à CPI. Já Samuel Rodovalho será ouvido, de forma presencial, na próxima terça-feira, 23.
PRESENÇA
Das quatro testemunhas arroladas para depor nesta quinta-feira, 18, na CPI, Samuel de Brito Rodovalho teve o depoimento suspenso, e a outra, Gustavo Bissacotti Steglich, foi ouvida, mas o que disse pouco acrescentou à investigação. Além deles, foram ouvidos o médico Márcio Martins e o empresário Rafael Wekerlin.
O depoimento do empresário Samuel de Brito Rodovalho, que seria feito por videoconferência, acabou não ocorrendo. Logo no início da sua participação, o representante da Cima Industries Inc. Medical Division (empresa fornecedora de respiradores), informou que estava no escritório de seus advogados, em Florianópolis.
O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), de imediato apresentou requerimento para suspender o depoimento. "Se ele está em Florianópolis, não há motivos para não participar aqui conosco, na Assembleia", comentou. Para o parlamentar, se ex-secretários de Estado e demais convocados fizeram isso, não haveria motivo para abrir uma exceção.
Rodovalho citou que pediu para participar pelo vídeo em função da gravidez de sua mulher. O deputado Kennedy Nunes (PSD) explicou que, na CPI e em toda a Alesc, estão sendo tomadas todas as medidas preventivas quanto à Covid-19. "O senhor não precisa se preocupar", argumentou. "Só podem ser dispensados os que estiverem em grupos de risco", disse o deputado Valdir Cobalchini (MDB).
Com a impossibilidade de os representantes legais da testemunha participarem ainda na tarde desta quinta-feira, uma nova data para o depoimento será agendada.
R$ 11 MILHÕES
O empresário Gustavo Bissacotti Steglich, representante da Oltramed Comércio e Produtos Médicos, de Joinville, foi ouvido em seguida. A Oltramed havia negociado 100 mil kits de testes da Covid-19 com a Veigamed, empresa que vendeu os 200 respiradores para o governo catarinense.
"Mas estes kits eram para o Rio de Janeiro", explicou Steglich, que garantiu não conhecer Fabio Guasti, representante da Veigamed, e que a única relação entre as duas empresas foi nessa compra de kits de testes, no valor de R$ 11 milhões.
"Todas as vendas são por pagamento antecipado, como forma de evitar especulação. Analisamos a documentação das empresas e a Veigamed tinha autorização da Anvisa. Para mim era como vender ao (Hospital Israelita Albert) Einstein e ou à Rede D'Or", esclareceu.
De acordo com Steglich, a venda foi oficializada no dia 30 de abril, e a carga, despachada para o Rio de Janeiro. "Inclusive pagamos o imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 3 milhões", destacou.
No dia seguinte, ainda segundo o empresário, foi chamado à Deic de Joinville para falar desse negócio. O delegado - a quem ele identificou como sendo Jefferson, sem especificar o sobrenome - teria dito a ele para suspender a entrega porque a Veigamed "estava fazendo negócios ilícitos".
"Por conta disso, os valores que eu havia recebido dessa empresa, por mais que o meu negócio fosse um negócio totalmente lícito, a origem daqueles valores era ilícita, e que seria muito melhor que eu evitasse que essa venda fosse concluída, se possível, e colocasse esses valores à disposição do governo", afirmou.
Steglich disse que, aconselhado pelo delegado, ligou para a empresa e conseguiu fazer o caminhão - que já estava em São Paulo - voltar para Santa Catarina. "No entendimento do delegado, a melhor forma seria eu não falar nada com a Veigamed, porque a princípio eles iam fazer algum tipo de ação policial contra a Veigamed, e que se eles me contatassem, era pra dizer que o caminhão estava atrasado", contou. Steglich disse não saber qual seria o destino dos testes após a entrega para a Veigamed.
O empresário também afirmou ter tido recursos muito superiores aos R$ 11 milhões bloqueados em três processos - o que lhe causou problemas e a impossibilidade de realizar negócios por duas semanas -, mas que, mesmo antes desse bloqueio, já havia se colocado à disposição para depositar em juízo o valor da venda não concretizada à Veigamed. Segundo Steglich, a Oltramed ainda aguarda pela devolução dos R$ 3 milhões pagos antecipadamente ao Estado do Rio de Janeiro.
No fim do depoimento, o advogado João Carlos Harger Junior, um dos defensores da testemunha, solicitou pediu para retificar duas atas da CPI. "Na sexta ata, diz que o senhor Samuel de Brito Rodovalho, representante da Cima, do Paraná, fornecedor de respiradores, está sendo acusado de negociar propina com Rafael e Gustavo Steglich. Eu acredito que tenha sido algum equívoco na ata, então a gente gostaria de fazer esse registro para que seja analisado esse pleito para que seja ou retificado ou solicitadas explicações", afirmou o advogado. O requerimento foi acolhido pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL).
Questionado pelo deputado Kennedy Nunes, Steglich garantiu que nunca houve pedido de comissão. "Nunca falei com ele. Não conheço esse Samuel", afirmou.
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